Acesso a documentos médicos de Tancredo Neves é garantido pelo TRF1
TRF1 reconheceu, em decisão de 26 de outubro, o direito da família do ex‑presidente eleito Tancredo Neves (1910‑1985) a obter os prontuários que cobrem os últimos dias antes de sua morte. A medida quebra o sigilo médico e permite analisar procedimentos realizados entre 14 de março e 21 de abril de 1985.
Contexto da decisão judicial
O pedido foi feito por meio de habeas data apresentado pela advogada Juliana Porcaro, que representa a família. A justiça considerou que o interesse histórico e institucional supera o sigilo, sobretudo por envolver um presidente eleito após a ditadura.
"É uma vitória da memória, do direito à informação e da busca pela verdade histórica", declarou Porcaro.
A decisão autoriza a liberação dos registros do Hospital de Base, em Brasília, onde Neves foi internado com suspeita de apendicite, e do Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde faleceu de septicemia.
Implicações para o Conselho Federal de Medicina
Os documentos podem revelar os entendimentos do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal sobre o caso. Porcaro destacou que a família busca saber quais argumentos foram usados para advertir os médicos envolvidos.
"Negar acesso a documentos médicos de um ex‑presidente falecido […] é impedir o resgate de fatos que pertencem à história nacional", afirmou.
O Conselho ainda não respondeu oficialmente ao pedido de esclarecimentos.
Histórico do processo judicial
A ação foi ajuizada em fevereiro de 2012 pelo filho de Tancredo, Tancredo Augusto Tolentino Neves, e ficou parada entre 2014 e 2022. Em 2023 o gabinete de um desembargador do TRF consultou as partes sobre a retomada, e a advogada confirmou o interesse em prosseguir.
Tolentino Neves, em entrevista à BBC, disse que não tem mais interesse em acessar o material, considerando o caso encerrado.
Debate sobre privacidade e interesse público
Especialistas apontam que o caso traz à tona a tensão entre o direito à privacidade do paciente e o interesse público. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de 2018 classifica essas informações como sensíveis, mas reconhece que direitos não são absolutos.
"Mas há o entendimento de que não existem direitos absolutos", disse a advogada Thais Maia, da OAB‑DF.
Repercussão da obra de Luís Mir
O médico e escritor Luís Mir já havia analisado mais de 900 documentos para o livro O Paciente – O Caso Tancredo Neves (2010), concluindo que a morte resultou de erros médicos sucessivos que levaram à septicemia. A nova liberação de documentos pode aprofundar essa análise, embora o filho de Tancredo afirme que não pretende iniciar nova edição.
