O ministro Marco Aurélio Bellizze concedeu 24 horas à Meta – controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram – para comprovar que cumpriu a determinação do TSE de garantir isonomia na veiculação de conteúdos políticos e anúncios eleitorais no segundo turno.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.

Destaques:

  • 24 horas para comprovação
  • decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze
  • multa diária pode subir para R$ 1 milhão

Pressão de candidatos sobre a Meta

Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o senador Flávio Bolsonaro acionaram a Justiça Eleitoral, alegando que suas campanhas foram prejudicadas nas plataformas da Meta. A campanha de Lula já havia pedido ao TSE que a empresa fosse responsabilizada por restrição seletiva de publicações.

Medidas exigidas pelo TSE

A decisão do ministro lista as obrigações que a Meta deve atender:

  • esclarecimentos sobre a atuação dos sistemas de recomendação;
  • análise de anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
  • investigação de possíveis redes de perfis inautênticos;
  • apresentação de informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

“O ministro também determinou que a empresa apresente relatórios, em português, individualizados sobre os anúncios políticos e comprove as providências tomadas em relação às restrições no impulsionamento de publicações”, informou o texto da decisão.

Consequências do não cumprimento

Caso a Meta não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária prevista será elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. O ministro ressaltou que a apresentação de recurso pela empresa não suspende os efeitos da decisão anterior, mantendo as ordens válidas.

Participação de Flávio Bolsonaro

O ministro autorizou a inclusão de Flávio Bolsonaro como interessado na ação, permitindo que ele se manifeste sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas. A campanha de Bolsonaro também alega prejuízos causados pela Meta.