O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta sexta‑feira (23) que não existe decisão da Justiça Eleitoral que determine a retirada de canais políticos do WhatsApp.
Destaques:
- Não há ordem judicial para remoção de canais no WhatsApp
- TSE pede isonomia nas regras das plataformas digitais
- Prazo para relatório da Meta: até 18h de 23/10
A corte também exigiu que plataformas digitais adotem as mesmas regras e medidas para a campanha dos candidatos no segundo turno, previsto para domingo, 25.
"O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos.", afirmou o TSE.
Pedido de “pente fino” à Meta
A nota faz referência à determinação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que solicitou à Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) um exame detalhado do canal "Exército do Lula", liderado pelo deputado André Janones (Rede‑MG).
Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, que alega divulgação de notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na plataforma.
Prazo para relatório da Meta
A determinação exige que a Meta entregue um relatório em até 24 horas, com término previsto por volta das 18h desta sexta‑feira.
Histórico da disputa pelo canal
Na semana anterior, Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal. O corregedor‑geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a ordem e reabilitou a página. Em 14 de outubro, o ministro determinou o restabelecimento integral do canal.
Reunião com representantes das plataformas
Na manhã de 23/10, ministros responsáveis pela propaganda eleitoral do TSE se reuniram com representantes da Meta, além das plataformas X, Google, TikTok e Kwai, para discutir as medidas de isonomia e o cumprimento das determinações judiciais.
