Os cartões de vale‑refeição (VR) e vale‑alimentação (VA) terão interoperabilidade a partir de 7 de novembro, permitindo a aceitação em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento.
"A principal mudança para o trabalhador é a ampliação das possibilidades de utilização do benefício", afirmou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Destaques:
- Interoperabilidade entra em vigor em 7/11
- Operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile incluídas
- Taxa máxima de 3,6% e repasse em até 15 dias corridos
Interoperabilidade e prazo de implementação
A medida, prevista no decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), começou a ser implementada em maio e deve concluir em novembro, quando o decreto completará um ano de vigência. Na prática, os cartões de diferentes operadoras poderão ser processados em qualquer maquininha que aceite o benefício, sem necessidade de contratos específicos.
Limites de taxas e prazo de repasse
A nova regulamentação fixa taxa máxima de 3,6% sobre as transações e estabelece tarifa de intercâmbio de até 2%. O repasse dos valores aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos, reduzindo o prazo que antes ultrapassava 30 dias.
Desafios operacionais e questionamentos judiciais
A Abrasel aponta que os sistemas das operadoras ainda não estão totalmente integrados, o que pode comprometer o funcionamento pleno da interoperabilidade no prazo previsto. Operadoras do setor também questionam judicialmente limites tarifários e alterações estruturais impostas por decreto; decisões provisórias foram concedidas, mas posteriormente revertidas.
Impacto para trabalhadores e estabelecimentos
A regra não obriga todos os comércios a aceitar os benefícios; apenas os estabelecimentos habilitados poderão processar as transações. Para os trabalhadores, a expectativa é maior variedade de locais onde usar o VR ou VA, embora a efetiva disponibilidade dependa da conclusão da integração tecnológica.
