Ajuste fiscal de Lula: PLP 299/2026 gera debate entre mercado e esquerda

A proposta de ajuste fiscal, apresentada pela equipe econômica enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em agenda externa, prevê medidas para reduzir despesas e ampliar receitas, com impacto estimado entre R$ 43 bi e R$ 54 bi. O PLP 299/2026 deve tornar o resultado primário superavitário em 2027, mas enfrenta críticas de analistas e de setores da esquerda.

"Em nossa visão, as propostas contribuem para um ajuste no curto prazo, mas não resolvem a tendência de crescimento estrutural da dívida pública e deterioração fiscal", escreveu Rachel de Sá, estrategista da XP Investimentos.

Reações do mercado financeiro

Analistas de bancos e instituições financeiras consideraram as medidas insuficientes para conter o ritmo de aumento das despesas e reequilibrar as contas. O relatório da XP destaca a preocupação com a dívida pública e a deterioração fiscal.

Críticas da esquerda

Deputado Lindbergh Farias (PT‑RJ) acusou a proposta de atender a interesses da Faria Lima e sugeriu aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas.

"E se ao invés de ceder às chantagens da Faria Lima, nós aprovássemos medidas que façam os bancos e bilionários pagarem a conta do ajuste fiscal?", escreveu o deputado.

Detalhes do PLP 299/2026

O projeto combina cortes de gastos e elevação de receitas, buscando superavit primário de 0,5 % do PIB em 2027. A votação começou no Senado em 12/11 e deve encerrar em 17/11, passando depois à Câmara dos Deputados.

Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que capitaneou a nova proposta de ajuste fiscal, cumprimenta o senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou o projeto de lei complementar (PLP 299/2026) na casa.
Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que capitaneou a nova proposta de ajuste fiscal, cumprimenta o senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou o projeto de lei complementar (PLP 299/2026) na casa. — Foto: Lula Marques/Agência Brasil via BBC

Ministro do Planejamento Bruno Moretti, responsável pela proposta, cumprimentou o senador Jaques Wagner (PT‑BA), autor do PLP, durante a apresentação.

Contexto fiscal e dívida pública

Desde 2014, o Brasil registra déficits primários em quase todos os anos, exceto 2022. A Dívida Bruta do Governo Geral subiu de 71,7 % para 82,9 % do PIB entre o fim de 2022 e 2023, totalizando R$ 11,1 trilhões. A taxa Selic está em 13,75 % ao ano, gerando juros reais acima de 9 %, o maior do mundo.

Divergência entre economistas

Economistas liberais defendem que a alta dos juros reflete o risco de contas desequilibradas e sugerem superávits primários de 1,5 % a 2 % do PIB. Solange Srour, diretora de macroeconomia do UBS GWM, pede um "choque de credibilidade" para permitir cortes de juros.

"A gente precisa fazer [superávits] primários da ordem de 1,5%, de 2% do PIB, não 0,5% do PIB. Então, se for mais do mesmo, eu acho que os juros exigidos pelo mercado vão subir", avaliou Srour.

Economistas desenvolvimentistas alertam que cortes indiscriminados podem agravar a vulnerabilidade social e defendem maior arrecadação, como a proposta de tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas.

Próximos passos

Com a votação no Senado prevista para concluir em 17/11, o ajuste fiscal segue para a Câmara dos Deputados, onde novos debates podem alterar o escopo das medidas. O resultado definirá o caminho da política econômica nos primeiros anos do quarto mandato de Lula.