Brasil simplifica exportação de cosméticos para a América Latina
A exportação de cosméticos para a América Latina ficou mais simples após a publicação, nesta terça‑feira (17), de decreto que internaliza no Brasil o acordo da Associação Latino‑Americana de Integração (Aladi). A medida elimina obstáculos técnicos sem alterar tarifas, reduzindo burocracia e custos para o setor.
Primeiro signatário a concluir procedimentos internos
Com a publicação, o Brasil tornou‑se o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para o acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai; o México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
Impacto econômico e mercado regional
O acordo beneficia um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos e exporta para cerca de 190 mercados.
Em 2025, as exportações brasileiras de cosméticos alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1 % em relação a 2024, com superávit comercial de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi responderam por 76,3 % das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões, destacando‑se Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões).
Principais mudanças regulatórias
A eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda foi a mudança mais relevante. O acordo também aproxima normas de rotulagem, boas práticas de fabricação e revisa ingredientes com base em referências internacionais, reduzindo adaptações específicas para cada mercado.
Na regularização sanitária, os países substituirão registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro permanecer obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis.
A simplificação mantém exigências de segurança e qualidade, incluindo responsabilidade das empresas e mecanismos de comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.
Coordenação e vigência
A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado. O decreto entrou em vigor na data da publicação; a aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria‑Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos, com prazos individuais para os demais signatários.