O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para pagamento de valores atrasados, dos quais R$ 2,9 bilhões destinam‑se a ações contra o INSS e benefícios assistenciais.
Os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos. As ações relacionadas ao INSS representam 57% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram cerca de 83% do montante total.
Como funciona a liberação
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que efetuam os depósitos em contas específicas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O valor não é creditado automaticamente na conta bancária habitual do beneficiário.
Onde e como receber o pagamento
Após o TRF informar a disponibilidade, o beneficiário pode sacar o dinheiro em uma agência do banco indicado, apresentando a documentação exigida. Em alguns casos, a transferência para conta indicada pelo advogado também é permitida.
A data de disponibilidade deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.
Requisitos para receber
Para ter direito ao pagamento, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS e ter a RPV incluída no lote de liberação. Não basta ter pedido de benefício negado; a decisão judicial é condição indispensável.
Passo a passo para consulta
- Consulte o andamento do processo na Justiça Federal;
- Verifique informações sobre a expedição da RPV ou liberação do pagamento;
- Acesse o site do TRF responsável para confirmar a data de disponibilidade;
- Tenha em mãos o número do processo ou o CPF, conforme orienta o tribunal.
