O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o modelo aprovado da reforma tributária na terça‑feira (17), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele destacou que a alíquota máxima da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 11,3%, enquanto a carga efetiva média deve ficar em 8,5%.
Destaques:
- alíquota máxima de 11,3%
- média efetiva estimada em 8,5%
- revisão anual da alíquota
Alíquota máxima e média efetiva
Durigan reiterou que a alíquota de 11,3% é referência para contribuintes sem regimes diferenciados. Ele explicou que setores com benefícios ou regimes especiais pagarão menos, e que as famílias de baixa renda podem ter tributação zero.
"11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.", afirmou Durigan.
Transparência das renúncias fiscais
O ministro ressaltou que a reforma tornará mais visível o custo das renúncias fiscais. Quando um benefício for concedido, a conta será apresentada de plano, permitindo que a sociedade e os agentes públicos avaliem o impacto.
"Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira", disse o ministro.
Medidas sociais e progressividade
Durigan citou a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias cadastradas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Segundo ele, essas medidas ampliam a progressividade ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.
Revisão anual e responsabilidade fiscal
O ministro afirmou que a alíquota será revisada anualmente pela Receita Federal, que enviará os dados ao TCU. Caso a alíquota geral do IVA suba, o Legislativo e o Judiciário deverão ajustar isenções para manter o equilíbrio fiscal.
"Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.", declarou Durigan.
Próximos passos no Senado
Com a alíquota de referência de 11,3% já aprovada pelo TCU, cabe ao Senado definir o percentual final por meio de resolução. A Comissão de Assuntos Econômicos continua analisando os critérios de cálculo e os impactos sobre a arrecadação.