O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, homologou a proposta de delação premiada apresentada por João Carlos Mansur, fundador e ex‑executivo da Reag Investimentos. O acordo, firmado com a Procuradoria‑Geral da República (PGR) e enviado ao STF em setembro, obriga Mansur a indicar caminhos para localizar aproximadamente R$ 20 bilhões vinculados ao ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março.
A delação premiada, mecanismo que permite ao investigado cooperar em troca de benefícios, também inclui a obrigação de explicar como os fundos da Reag foram usados para lavagem de dinheiro. Mansur foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em janeiro, na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Um acordo de colaboração precisa ser homologado pela Justiça para ter validade. O juiz verifica a voluntariedade do delator e a legalidade dos benefícios concedidos. Até setembro, a investigação do caso Master era conduzida pelo relator André Mendonça, mas foi transferida para Fachin devido a divergências internas e suspeitas envolvendo integrantes do tribunal.
A PGR solicitou que a homologação fosse concluída com urgência, argumentando que o atraso poderia causar perecimento de ativos, ou seja, perda ou desvalorização de recursos financeiros que poderiam ser usados para reparar os prejuízos causados pelos crimes investigados.
Delimitação da colaboração
Mansur comprometeu‑se a detalhar a estrutura dos fundos de investimento da Reag e a forma como foram empregados para movimentar recursos ilícitos. O entendimento da PGR é que essas informações são essenciais para rastrear os fluxos financeiros e possibilitar a restituição de valores aos investidores lesados.
Impacto no processo contra o Banco Master
A homologação da delação fortalece a investigação do Banco Master, que já enfrenta múltiplas ações judiciais por fraudes e lavagem de dinheiro. A colaboração de Mansur pode acelerar a identificação de contas e bens ainda não localizados, ampliando o alcance das medidas de bloqueio e confisco.
Próximos passos
Com a decisão de Fachin, o Ministério Público deve analisar as informações fornecidas por Mansur e encaminhá‑las aos investigadores. Espera‑se que, nos próximos dias, sejam emitidos novos mandados de busca e bloqueio de ativos, bem como a definição dos benefícios a que o delator terá direito, conforme previsto na legislação de colaboração premiada.
