A justiça italiana definiu nova audiência para 29 de outubro para reexaminar o pedido de extradição da ex‑deputada Carla Zambelli (PL‑SP). O caso segue a anulação da decisão anterior, que havia rejeitado a entrega da acusada ao Brasil.
"Esses novos dados já foram fornecidos, o que permite a reavaliação do caso", afirmou a corte italiana.
Destaques:
- Nova audiência marcada para 29 de outubro
- Reavaliação do pedido de extradição de Carla Zambelli
- Decisão segue após anulação anterior em julho
Contexto da condenação no Brasil
Em julho, a justiça italiana anulou a extradição e determinou novo julgamento, retornando à fase inicial. Zambelli foi condenada no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crime ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Exigências de garantias brasileiras
A corte descartou a tese de perseguição política alegada pela defesa, mas exigiu garantias adicionais sobre a saúde da ex‑deputada, que relata fibromialgia e desmaios, e sobre o tratamento que receberá no sistema prisional brasileiro. O governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) já enviaram os documentos solicitados.
Decisões anteriores da Itália
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou outro pedido de extradição de Zambelli, relacionado a uma condenação de 10 anos por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do STF, citando o papel de Alexandre de Moraes como juiz e parte interessada.
Próximos passos
A nova audiência ocorrerá após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil, sem reavaliar a culpa ou a condenação brasileira. O procedimento de extradição exigirá apenas a verificação de requisitos legais e tratados internacionais para autorizar a entrega da acusada.
