Com acordo extrajudicial, GPA garante que lojas continuem funcionando.
Sentença homologada pela Justiça de São Paulo
A sentença foi proferida em 7 de outubro pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 20/10. O GPA divulgou o fato relevante no dia 21/10.
Prazos para credores e emissão de novos papéis
Com a publicação, inicia‑se o prazo de até 30 dias corridos para que credores que optaram por aportar novos recursos disponibilizem o dinheiro, respeitando as condições do plano. O mesmo prazo vale para a alteração de contratos de credores com dívidas em moeda estrangeira.
A empresa tem até 60 dias corridos para emitir e entregar as novas debêntures previstas no plano, substituindo os títulos antigos.
Bloqueio e substituição de títulos antigos
A B3, responsável pela infraestrutura do mercado financeiro, bloqueará os títulos antigos nos seus registros e sistemas de custódia. A medida abrange debêntures da 18ª e 20ª emissões do GPA, além de certificados de recebíveis imobiliários da 1ª e 2ª séries da 80ª emissão da Virgo Companhia de Securitização.
"Depois que o bloqueio for efetivado, esses títulos não poderão ser negociados, vendidos, transferidos, alugados ou cedidos até que sejam substituídos pelas novas debêntures", informou o comunicado.
Contexto da recuperação extrajudicial
A recuperação extrajudicial permite que a empresa negocie condições com credores para reorganizar suas dívidas, com homologação judicial. O plano do GPA, atualizado em 5 de maio, foi aprovado nos termos da legislação vigente.
A companhia afirmou que continuará mantendo acionistas e o mercado informados sobre o andamento do processo, conforme exigências regulatórias.
Desempenho recente do Grupo Pão de Açúcar
O Grupo Pão de Açúcar registra prejuízos anuais desde 2022, reflexo de:
- queda no consumo, sobretudo em períodos de alta da inflação de alimentos;
- juros elevados, que aumentaram o custo das dívidas;
- pagamento de dívidas fiscais e trabalhistas;
- perdas de lojas com baixo desempenho.