Lula busca aprovar agenda no Congresso antes de 2026

Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o governo deve usar os últimos dois meses de 2024 para aprovar projetos estratégicos antes da nova composição do Congresso, prevista para 2026, que terá maioria da oposição.

"Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas", afirmou um líder governista.

Destaques:

  • Aprovação da PEC da Segurança Pública e indicação ao STF são prioridades
  • Governo e Centrão buscam avançar reformas antes da legislatura de 2026
  • Eleições para a Mesa Diretora do Congresso ocorrerão em fevereiro de 2027

Prioridades legislativas imediatas

A PEC da Segurança Pública já está pronta para votação no Senado. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, se aprovada, permitirá a criação do Ministério da Segurança Pública, conforme prometido por Lula.

O governo também pressiona a indicação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal para substituir o aposentado Luís Roberto Barroso. O primeiro indicado, Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado, e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, agora no TCU, é apontado como candidato com maior chance de aprovação.

Estratégia política e alianças

A manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado é vista como crucial. Ambos apoiaram a campanha de Lula e podem disputar suas cadeiras com nomes da direita, como Rogério Marinho (PL-RN).

Com apoio do Planalto, Alcolumbre e Motta teriam instrumentos para articular liberação de emendas e distribuição de cargos, influenciando a eleição para a Mesa Diretora prevista para fevereiro de 2027.

Orçamento e ajustes fiscais para 2027

Parlamentares da base alertam para a necessidade de apresentar medidas de ajuste fiscal no orçamento de 2027, alinhadas às promessas de campanha. A PEC da Transição, aprovada em 2022, ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões; o governo já implementou nova regra do arcabouço fiscal.

Propostas adicionais do Centrão

Além das prioridades governamentais, o Centrão pretende discutir:

  • Reforma do Judiciário, incluindo mandato para ministros do STF e alteração do quórum de impeachment conforme entendimento de Gilmar Mendes.
  • Reforma eleitoral, avaliando modelos distrital misto, distritão ou retorno das coligações para conter a expansão de siglas de direita como o PL.
  • PEC da maioridade penal, com proposta de reduzir a idade para 16 anos em crimes hediondos, tema que já circula na Câmara e no Senado.

Os líderes do Centrão sinalizam que a aprovação da PEC da Segurança Pública ainda neste ano evitaria que o debate fosse contaminado por outras pautas, como a maioridade penal.

Perspectivas para a nova legislatura

Analistas apontam que, a partir de 2027, o fortalecimento da direita no Congresso pode dificultar a aprovação de projetos governamentais, tornando a corrida legislativa de fim de 2024 decisiva para a agenda de Lula.