O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu nesta sexta‑feira (6) os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública.
A pauta surge após a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado na terça‑feira (3), que já segue para promulgação.
"Ao comemorar a aprovação da PEC, Lula afirmou que o novo ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no enfrentamento a facções criminosas e milícias", afirmou o presidente.
Medida provisória em preparação
Lula deve apresentar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que criará a pasta. As MP têm força de lei, mas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornarem definitivas, com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, suspenso durante o recesso legislativo.
Conteúdo da PEC aprovada
A PEC insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a coordenação da União no combate ao crime organizado, estabelecendo diretrizes nacionais para enfrentar facções, milícias e organizações paramilitares.
Histórico da pasta
A primeira criação do Ministério da Segurança Pública ocorreu em fevereiro de 2018, durante o governo de Michel Temer, com Raul Jungmann como primeiro titular. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro reuniu Justiça e Segurança em uma única pasta sob Sérgio Moro, mas a proposta de recriação não avançou.
Expectativas e próximos passos
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata da pasta, argumentando que um órgão autônomo facilitaria a implementação do Susp e a troca de informações entre os entes federativos. O governo ainda não divulgou quem comandará o novo ministério nem o cronograma definitivo para sua implantação.
