O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta‑feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), tornando‑o obrigatório para estudantes de medicina em todo o Brasil.

"Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais", afirmou Lula.

Destaques:

  • Lei cria o Enamed, exame obrigatório para estudantes de medicina
  • Lula e Alexandre Padilha destacam impacto na qualidade do SUS
  • Exigência vale a partir de 19 de junho de 2026 para novos ingressantes

Aplicação do exame

O Enamed será realizado em três momentos da graduação – segundo, quarto e sexto ano – para identificar dificuldades de aprendizagem, aferir desempenho e acompanhar a qualidade dos cursos. Estudantes que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026 deverão cumprir a nova exigência; quem já estava matriculado continuará sob regras anteriores.

Reações dos autoridades

O vice‑presidente Geraldo Alckmin, médico, afirmou que o exame beneficiará alunos, faculdades e a sociedade, ressaltando a expansão de faculdades sem infraestrutura hospitalar adequada.

"Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação", disse Alckmin.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a medida como marco histórico e agradeceu ao governo.

A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da USP, alertou sobre a falta de experiência prática dos recém‑formados e elogiou a iniciativa como proteção à sociedade.

"Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca...", lamentou.

Declarações dos ministros

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde e o CFM, servindo de subsídio para avaliação e regulação dos cursos.

"Nós vamos contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas com esse exame", disse Barchini.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a lei fortalece o SUS ao garantir profissionais mais qualificados.

"Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais", afirmou.

Impacto e perspectivas

A nova legislação prevê supervisão de instituições com desempenho insatisfatório, incluindo redução de vagas ou suspensão de vestibulares. A União recebeu 360 processos judiciais que exigiam a abertura de 60 mil vagas de medicina, o que, segundo Barchini, dificultava a verificação da qualidade dessas vagas.

"Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não", destacou.

O exame deverá gerar resultados imediatos e efeitos a longo prazo, com o ministro Padilha indicando impactos visíveis em até dez anos.