O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu a remoção de 348 perfis de influenciadores digitais no Instagram que divulgam plataformas de apostas ilegais. As contas somam mais de 150 milhões de seguidores, incluindo um perfil com 1,4 milhão de seguidores.
A ação integra a ofensiva lançada após a publicação, em 25 de setembro, da Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, jogos online e cassinos virtuais.
Monitoramento e resultados iniciais
O monitoramento, conduzido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), já identificou mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores ligados à divulgação de apostas irregulares. Em 9 de outubro, o levantamento contava 20.318 unidades; um mês depois, o número ultrapassou 60 mil.
Além dos 348 perfis, foram detectados 2.207 páginas no Facebook com audiência de 7,5 milhões, 998 sites relacionados a apostas e, ao todo, 6.596 páginas no Facebook somando 34 milhões de membros e seguidores, além de mais de 900 perfis no Instagram.
Declaração do ministro da Justiça
"Não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais. Estamos atuando sobre toda essa cadeia de divulgação para impedir que atividades clandestinas continuem explorando os cidadãos e comprometendo a renda das famílias", afirmou Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça.
Ações anteriores e continuidade da ofensiva
Em 29 de setembro, o Ministério da Justiça já havia solicitado o bloqueio de 5.209 sites, a remoção de 186 aplicativos das lojas da Apple e Google, além de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram. Mesmo após a proibição, influenciadores continuaram a divulgar apostas; em outubro, o g1 identificou 40 perfis no Ceará que ainda publicavam links de bets.
A MP também impôs um “dever de cuidado” às plataformas digitais, que devem adotar medidas para impedir a circulação de conteúdos proibidos e retirar publicações irregulares quando notificadas.
Próximos passos legislativos
Paralelamente à MP, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração e divulgação de apostas, prevendo pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem fizer propaganda ou monetizar esse tipo de publicidade.
O Ministério da Justiça indica que o monitoramento continuará e que denúncias podem ser enviadas pelo Fala.BR.
