O ministro Paulo Pereira anunciou nesta quinta‑feira (29) que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) pode elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bi. A medida, prevista na Lei Complementar nº 238, visa regularizar cerca de 3,6 milhões de contribuintes inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026.
Potencial de arrecadação
Segundo o ministro, “Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”, afirmou ao programa Bom Dia, Ministro. O governo estima que as dívidas somam mais de R$ 12 bi, dos quais quase 86 % (cerca de R$ 11 bi) são de difícil recuperação.
Benefícios e novas regras
A Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de abril, inclui:
- Novo teto de faturamento: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados.
- Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas.
- Pix MEI: subvenção de até R$ 5 mil para investimento em bens produtivos, com acesso futuro via edital.
Aplicativo e renegociação de dívidas
Pereira informou que o governo estuda criar um aplicativo para facilitar o acesso ao Pix MEI, reduzindo burocracia. O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, vinculada ao Desenrola 3.0.
“Nos Desenrola 1 e 2, o sujeito ia ao banco e dizia: tenho uma dívida de cartão de crédito com o banco tal e quero que você coloque esta dívida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta dívida”, explicou.
O ministro garantiu que o MEI não precisará fazer nada; as instituições financeiras oferecerão descontos sobre os saldos devedores. “Como o governo compra [as dívidas] em baciada [lotes], [paga] 5%, 7% ou 10% [do valor] da dívida. É muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar”, concluiu.
