Um projeto de lei que prevê a criação de vagões ou espaços exclusivos para mulheres nos trens e metrôs avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça‑feira (20). A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda precisa passar por duas comissões adicionais e pelo plenário antes de chegar ao governador.

A medida tem como objetivo reduzir assédio e violência sexual no transporte público. Se aprovada, a regra poderá ser aplicada ao metrô de Belo Horizonte e a outros serviços de transporte sobre trilhos no estado.

Alterações no texto aprovado

O projeto, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), sofreu mudanças durante a análise. A versão original exigia a reserva de vagões inteiros para mulheres; a nova redação permite que apenas parte do vagão seja destinada ao público feminino. Outra modificação refere‑se ao horário de funcionamento: antes previsto para 24 horas, agora os horários serão definidos posteriormente, caso a medida seja aprovada.

Sanções e precedentes

O texto também estabelece multas para empresas que descumprirem as regras. A reserva de vagões exclusivos já é prática em outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza. No Rio, a medida existe desde 2006 e foi ampliada em março de 2026 para todo o período de operação. Em Brasília, o primeiro vagão dos trens atende mulheres, pessoas com deficiência e autistas, sem restrição de horário. Em Fortaleza, dois vagões da Linha Sul do metrô são exclusivos para mulheres desde julho de 2026, funcionando de segunda a sábado.

Próximas etapas legislativas

Após a aprovação na comissão de defesa dos direitos da mulher, o projeto seguirá para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em seguida, será votado em dois turnos no plenário da Assembleia. Não há prazo definido para essas votações. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao governador para sanção.

Contexto da segurança das mulheres

A discussão ocorre em meio a preocupações sobre a segurança das mulheres no transporte público. Um levantamento dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, citado durante a análise, indica que 71% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência durante deslocamentos urbanos.