Abertura A Receita Federal detectou indícios de pedidos irregulares de restituição de PIS e Cofins em 386 postos de combustíveis de Minas Gerais, distribuídos em cerca de 170 municípios. A auditoria faz parte de um levantamento nacional que busca coibir a prática de declarar pagamento indevido desses tributos.
Auditoria revela prática de restituição indevida
A fiscalização constatou que alguns estabelecimentos declaravam o recolhimento de PIS/Cofins embora o tributo seja devido apenas pelas refinarias e importadoras, na fase inicial da cadeia produtiva. O objetivo seria receber valores que não foram pagos ou usar créditos para quitar outros tributos.
Impacto econômico e concorrência desleal
Segundo a Receita, a prática gera concorrência desleal, pois postos que pagam menos impostos podem oferecer combustíveis a preços menores.
"Ele acaba podendo oferecer um preço menor dos combustíveis em relação ao outro empresário, ao outro contribuinte que paga os seus tributos em dia", explicou a superintendente adjunta e auditora‑fiscal Viviane Lopes.
Prejuízos e medidas corretivas
Em Minas Gerais, 95% das solicitações analisadas apresentaram irregularidades. A estimativa nacional para esse tipo de prática chega a R$ 5 bilhões.
"Os prejuízos aos cofres públicos são enormes, e isso acaba interferindo em diversos setores, inclusive na destinação desses recursos para a sociedade", completou Lopes.
A Receita orienta os contribuintes com indícios de irregularidade a autorregularizar a situação. Caso não o façam, poderão ser submetidos a procedimento fiscal, com cobrança de impostos, multas e outras penalidades.
