O relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, Mauro Benevides (União Brasil‑CE), apresentou nesta quinta‑feira (19) seu parecer, mantendo integralmente o texto aprovado pelo Senado.
Destaques:
- texto mantido sem alterações
- relator Mauro Benevides preservou o conteúdo do Senado
- votação prevista para a noite de 23/11 na Câmara dos Deputados
Aprovação rápida para sinalizar estabilidade econômica
Benevides justificou a manutenção do texto ao afirmar que a aprovação célere enviará boa sinalização ao mercado e à sociedade sobre a economia brasileira. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), decidiu antecipar a votação, apesar de ser incomum a realização de votações nas segundas‑feiras.
"O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.", afirmou o governo.
Principais medidas mantidas pelo Senado
O projeto, liderado pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti, manteve duas medidas centrais:
- limite de 2% para o crescimento de gastos nos anos em que houver necessidade de contingenciamento;
- corte linear de 10% em benefícios concedidos a diversos setores da economia.

Estratégia de crédito tributário e reação do setor produtivo
Após a passagem pelo Senado, o governo preservou a autorização para limitar a utilização de créditos tributários cruzados, que permitem a empresas compensar impostos devidos à Receita Federal com créditos de outras naturezas. Entre janeiro e setembro de 2026, empresas usaram R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais, segundo levantamento do g1 com dados da Receita Federal.
"Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor. A medida poderá ser adotada em momentos nos quais o governo entre em contenção de gastos.", explicou o texto.
Reação de entidades empresariais
Em declarações divulgadas em 12 de novembro, a CNI, a Fiesp e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) alertaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste fiscal.
Próximos passos
Benevides já iniciou diálogos com bancadas partidárias para angariar apoio, visando aprovar o ajuste fiscal o mais rápido possível. A votação está marcada para a noite de segunda‑feira, 23 de novembro, na Câmara dos Deputados.