Líderes do Senado fecharam acordo nesta terça‑feira (3) para que a votação da PEC que reduz a maioridade penal seja acelerada. Parte dos líderes espera levar o texto ao plenário já na quarta‑feira (4).

Acordo entre lideranças

O acordo foi firmado durante a votação da PEC da Segurança Pública, cuja aprovação sem o tema era pedido do governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), defendeu o envio rápido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), insistiu na votação imediata, preferencialmente ainda nesta semana.

Propostas em disputa

Segundo Braga, o consenso entre Camilo Santana (PT‑CE) e Carlos Portinho (PL‑RJ) pode viabilizar a urgência. “A minha sugestão – que falei ainda há pouco com o senador Camilo e com o senador Carlos Portinho – é de que amanhã, aqui no Plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e de quebra de interstício para que nós pudéssemos votar, aqui no plenário do Senado, a PEC de autoria do senador Camilo Santana, que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que me parece que constrói o entendimento”, disse Braga.

Portinho propôs que, após aprovação do calendário especial, a redução fosse votada em dois turnos, embora ainda não haja acordo sobre o texto exato.

  • Proposta do PL: redução para 16 anos em crimes de menor gravidade e 14 anos nos hediondos.
  • Proposta do PT: redução para 16 anos apenas em crimes hediondos, mantendo a idade para os demais.

"Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço", afirmou Portinho. "Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma".

Posicionamento do governo

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE), ressaltou a necessidade de aguardar a proposta final para definir as condições de votação. “É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também”, afirmou.

Contexto legislativo

A votação foi adiada nesta terça (3) após o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), conseguir separar as duas emendas sobre o tema em PECs distintas. Inicialmente, os textos seriam encaminhados à CCJ para discussão antes da votação em plenário, com possibilidade de aguardar a aprovação da PEC em tramitação na Câmara dos Deputados.

A redução para 16 anos em crimes hediondos foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial, enquanto o PL busca reduzir a idade para 14 anos.