O Senado aprovou nesta quarta‑feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1. A aprovação ocorreu em dois turnos e encaminha o texto para promulgação pelo Congresso Nacional, com expectativa de publicação até 22 de outubro.
Entrada em vigor e prazo de adaptação
A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. As empresas terão até 14 meses para se adequar às mudanças, que preveem a redução gradual da jornada.
- Redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação;
- Redução total de quatro horas em até 12 meses após a primeira etapa.
Principais mudanças na jornada
A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A legislação também determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis perderão validade 60 dias após a promulgação, pressionando sindicatos e empresas a renegociar contratos.
Exclusões e justificativas
A PEC exclui trabalhadores com diploma de nível superior e renda igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil). Para esse grupo, as regras de jornada e controle de ponto não se aplicam. Defensores da medida argumentam que a exceção visa reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade de negociação para profissionais de alta renda.
