Aprovação da PEC O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta‑feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana ao trabalhador, sem redução salarial.
Votação e posicionamento dos senadores
Dos 77 senadores presentes, 75 votaram a favor e 1 contra. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não votou, conforme regra institucional.
Principais mudanças da PEC
A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado, sendo um preferencialmente ao domingo. A medida elimina a possibilidade de redução salarial durante o descanso.
Requisitos para aprovação
Por tratar‑se de alteração constitucional, a PEC precisava de no mínimo 49 senadores em dois turnos. Com 75 votos favoráveis no primeiro turno, a proposta avança para a segunda votação, que definirá sua promulgação.
