Há dez dias, o Senado Federal não respondeu aos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), que viajou ao exterior na última terça‑feira (27) e participou remotamente de votação na sessão de 3 de novembro.

Silêncio da Mesa Diretora

A reportagem solicitou à Mesa Diretora esclarecimentos sobre autorização de viagem, registro de faltas, participação remota e bloqueio de pagamentos. Não houve respostas para nenhum dos pontos. O Regimento Interno exige comunicação oficial de afastamento para definir a condição jurídica do parlamentar no exterior.

Consequências regimentais

A ausência de justificativa pode gerar registro automático de faltas e, segundo o artigo 55 da Constituição, a perda de mandato se o parlamentar faltar a um terço das sessões. A participação de Flávio no voto da PEC da Segurança Pública, realizada remotamente em 3 de novembro, levanta dúvidas sobre a validade da presença.

"Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’", declarou Randolfe Rodrigues (PT‑AP).

Reação da presidência do Senado

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, afirmou que vai analisar as questões apresentadas por Randolfe Rodrigues. "Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada", disse.

Ação popular e opinião jurídica

Dois advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas ao senador. Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho destacou que "as regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu".

"Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato", concluiu Marinho.

Contexto judicial

Flávio Bolsonaro descumpriu ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes (STF), que determinou a entrega dos passaportes. O senador viajou ao Equador e depois aos Estados Unidos com passaporte italiano, alegando perseguição política. Ele responde a duas investigações no STF relacionadas a suposta lavagem de dinheiro e pagamentos ao filme "Dark Horse".