O Superior Tribunal Militar (STM) comunicou que a decisão sobre a perda de patentes e postos dos militares condenados na trama golpista será tomada somente em 2027. Entre os alvos estão o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex‑comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

Contexto do processo

A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após condenar, em setembro de 2025, Bolsonaro e aliados por crime contra a democracia. O Ministério Público Militar solicitou ao STM, em fevereiro de 2024, a perda dos postos e patentes. Desde então, os processos avançaram pouco e não há registro público de andamentos desde a condenação.

Prazos e procedimentos no STM

O tribunal costuma levar de seis a 11 meses para julgar esse tipo de ação, mas a primeira análise de crime contra a democracia está prevista apenas para 2027. Inicialmente, ministros sugeriram julgamento após as eleições de outubro, previsão que não se concretizou. O relator ainda deve liberar seu voto, e o caso seguirá para avaliação do ministro‑revisor.

Implicações e discussões políticas

Enquanto a perda de patente não é oficializada, os militares continuam recebendo remuneração do governo. Em setembro, os valores pagos foram mantidos. O atraso também ocorre em meio a discussões no Congresso Nacional sobre uma possível anistia para Bolsonaro, que poderia evitar a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão e impactar as decisões do STM.

Aspectos legais da indignidade

A Constituição Federal determina que a Justiça Militar julgue se militar condenado a mais de dois anos de prisão definitiva deve ser considerado indigno para o oficialato. Caso a decisão seja favorável ao Ministério Público, o militar perde o salário, mas dependentes recebem pensão, prática conhecida como "morte ficta".

Estrutura do STM

O tribunal é composto por 15 ministros – 10 militares e 5 civis. A presidente do STM só vota em caso de empate, e o regimento prevê voto a favor do réu nesse cenário. Em junho, o STM negou pedido da defesa para afastar a ministra Joseli Parente do processo, considerando insuficiente a alegação de parcialidade após elogios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).