Abertura O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), informou que vai promulgar nesta sexta‑feira, 16 de maio, a PEC 221, que põe fim à escala de trabalho 6x1, e a PEC 14/21, que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida altera a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado.
"Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro", escreveu Alcolumbre em documento dirigido aos senadores.
Destaques:
- Fim da escala 6x1 e adoção da jornada 5x2
- PEC 14 cria aposentadoria diferenciada para ACS e ACE
- Implementação em 60 dias, com transição total de 14 meses
Aprovação no plenário
O plenário do Senado aprovou a PEC 221 na noite de 14 de maio, com 75 votos a favor e apenas um voto contrário, em ambos os turnos. O texto determina que, 60 dias após a promulgação, as empresas adotem a escala 5x2, reduzindo a jornada para 42 horas semanais; após mais 12 meses, a jornada será de 40 horas.
Impacto na jornada de trabalho
A nova regra estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial, e uma transição de 14 meses para a jornada de 40 horas. A medida afeta todos os setores que utilizam a escala 6x1, beneficiando trabalhadores com maior tempo de descanso.
PEC 14/21 e aposentadoria especial
A PEC 14/21, também prevista para promulgação, cria requisitos diferenciados de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) nos regimes RPPS e RGPS. O texto fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.
