A Justiça de São Paulo deu o primeiro passo para a recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de nove empresas do grupo. A decisão, assinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, foi publicada nesta quarta‑feira (21) e permite que o processo siga para a fase de avaliação de requisitos legais.
A magistrada constatou que as empresas atendem aos requisitos necessários, embora ainda existam documentos pendentes. O grupo dispõe de 30 dias para apresentar as informações faltantes; o não cumprimento pode levar à revogação da autorização.
A decisão manteve a suspensão temporária de cobranças e execuções contra as empresas, medida já concedida em fase anterior.
Avaliação preliminar da Justiça
Nesta fase, o Judiciário verifica apenas se os requisitos legais foram cumpridos e se a documentação exigida foi apresentada. A aprovação não garante que o plano de recuperação será aceito pelos credores, que ainda precisam analisar e votar o projeto.
Pedido de recuperação e dívida a ser renegociada
O Grupo Casas Bahia protocolou o pedido em 16 de agosto, buscando renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas e assegurar a continuidade das operações. O objetivo é reestruturar as contas, preservar empregos e evitar a falência.
Como funciona a recuperação judicial
A recuperação judicial é prevista na legislação brasileira e permite que empresas em dificuldade financeira renegociem suas obrigações sob supervisão judicial. O mecanismo visa equilibrar as finanças da companhia enquanto mantém suas atividades.
