Moraes vota por prisão de blogueiro Oswaldo Eustáquio
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta‑feira (16) para tornar réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex‑presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de associação criminosa. O voto foi o primeiro da Primeira Turma do STF e abre caminho para a prisão do acusado, caso a maioria siga o relator.
Voto do relator e prazo para decisão
Moraes, relator do caso, registrou que há justa causa para a ação penal e que a denúncia deve ser recebida. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. Os demais integrantes da Turma têm até 23 de outubro para se manifestar.
"Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa", escreveu Moraes.
Acusação da PGR e contexto dos fatos
A Procuradoria‑Geral da República acusa Eustáquio de participar de mobilizações contra o resultado das eleições de 2022 e dos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia, ele usou redes sociais e participou de manifestações em frente a unidades militares, incentivando a adesão a atos antidemocráticos.
- Uso de redes sociais para incitar atos contra o sistema eleitoral
- Participação em manifestações em Brasília nos meses de novembro e dezembro de 2022
- Mobilizações em frente a instalações militares
Defesa e antecedentes do blogueiro
A defesa alega que o processo ocorre à revelia e sem respeito ao devido processo legal. Eustáquio classificou o julgamento como “absurdo” e a acusação como “estúpida, patética, inconstitucional”. Em agosto, Moraes determinou notificação por edital para que o blogueiro apresentasse resposta.
O acusado já havia sido preso, passou para prisão domiciliar e, em 2023, fugiu para a Espanha, onde foi considerado foragido. Em dezembro de 2025, a justiça espanhola rejeitou o pedido de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
Implicações legais
O crime de associação criminosa (art. 288 do Código Penal) prevê pena de um a três anos de prisão. O voto de Moraes não constitui condenação; apenas autoriza o prosseguimento da ação penal, que ainda dependerá da decisão da maioria da Primeira Turma.
