A Semana Nacional da Conciliação 2026 chega ao fim nesta sexta‑feira (6) em todo o país. Em Minas Gerais, o período permite que partes em litígio solicitem sessões de mediação ou conciliação de forma eletrônica, independentemente da fase processual.

Solicitação eletrônica para processos em andamento

Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quem já possui ação em curso pode pedir a mediação ou conciliação pela internet, tanto para primeira quanto para segunda instância. Os pedidos são realizados por meio de links disponibilizados no portal do TJMG.

  • Processos de 1ª instância – acesso ao formulário eletrônico.
  • Processos de 2ª instância – acesso ao formulário eletrônico.

Orientação para quem ainda não tem processo judicial

Para cidadãos que ainda não ingressaram com ação, o TJMG recomenda procurar um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou um Posto de Atendimento Pré‑Processual (Papre). Nessas unidades, é possível agendar sessões de mediação ou conciliação.

  • Localização dos Cejusc – consulta disponível nos links oficiais.
  • Localização dos Papre – consulta disponível nos links oficiais.

Contexto da iniciativa

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve tribunais de justiça, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais. Em Minas Gerais, a taxa média de conciliação alcança 28,03%.

Durante o período, são selecionados processos com potencial de acordo para a realização concentrada de audiências, incentivando as partes a buscar soluções consensuais.

A ação, criada em 2006, integra a política do Judiciário de incentivo à conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos.