Abertura

Entre os aproximadamente 20 mil candidatos registrados nas eleições de 2024, 727 permanecem sem prestação de contas final do primeiro turno, segundo levantamento do TSE divulgado em 13 de novembro. O grupo inclui 222 candidatos suplentes e exclui candidatos eleitos.

Destaques:

  • 727 candidatos sem contas finais
  • 222 são suplentes
  • Prazo para regularização: três dias após intimação da Justiça Eleitoral

Obrigatoriedade de prestação de contas

Todos os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos recebidos e gastos, além de documentos comprobatórios. As informações ficam disponíveis para consulta no site do TSE. Quem não cumpre pode ser impedido de disputar futuras eleições e ficar sem a certidão de quitação eleitoral.

"Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar", afirmou o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV‑SP.

Situação das candidaturas sem contas

O levantamento identificou 410 candidaturas sem qualquer prestação de contas, 320 com entregas anteriores porém sem a prestação final, e 1 sem registro de contas. Entre os 320 casos, a base de receitas aponta 205 prestações parciais e 113 relatórios financeiros.

A ausência da prestação final não indica, por si só, irregularidade, mas dificulta a verificação completa das receitas e despesas, conforme explica a advogada Lívia Medeiros, especialista em Direito Eleitoral.

"A omissão dificulta essa conferência, mas, isoladamente, não prova caixa dois ou desvio de recursos", afirma.

Consequências e próximos passos

Após o prazo, a Justiça Eleitoral deve intimar ou citar os responsáveis para apresentar as contas em três dias. Persistindo a omissão, pode haver julgamento de contas não prestadas e eventual devolução de recursos do Fundo Eleitoral ou Partidário.

O advogado Cezar Eduardo Ziliotto ressalta que a obrigação persiste mesmo em casos de renúncia ou indeferimento do registro, pois podem existir receitas ou gastos a serem declarados.

"Pode ser que o candidato, antes da renúncia ou do indeferimento do recurso, tenha recebido valores e realizado gastos, inclusive de fundos públicos", explica.

Suplentes e candidaturas deferidas

Dos 727 nomes, 222 são suplentes, que podem assumir mandatos caso o titular eleito renuncie ou tire licença. A lista inclui candidatos a deputado federal e estadual que não conquistaram cadeira na distribuição inicial.

Das 731 candidaturas sem prestação final, 425 constam como deferidas, ou seja, a Justiça Eleitoral autorizou a candidatura sem restrições até o momento.

"O dever de prestar contas nasce da participação no processo eleitoral e independe do resultado nas urnas. Se a candidatura não arrecadou nem gastou, deve declarar essa ausência de movimentação", explica Lívia Medeiros.

A regularização das contas permanece essencial para garantir a transparência e a elegibilidade dos candidatos nas próximas etapas eleitorais.